Receita fala sobre o fim da isenção até US$ 50 na Shein, Shopee e Aliexpress

Muita gente anunciou a mudança já esta semana, mas poucos esperavam que ela fosse “confirmada” extraoficialmente na noite desta terça-feira (11).

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A Receita Federal informou que vai acabar com a isenção de impostos para encomendas internacionais no valor de 50 USD (R$ 250 a preços atuais).

Os principais alvos são as chinesas Shopee, Aliexpress e Shein, que possuem uma lista enorme de produtos vendidos a esse preço.

A informação foi divulgada pelo ministro Robinson Barreirinhas em entrevista ao portal UOL e posteriormente confirmada pelo Assessor Fiscal Federal (G1).

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A estimativa circula nos bastidores há meses e faz parte do pacote de medidas de arrecadação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Na próxima segunda-feira (17), será apresentado ao Parlamento o projeto de lei sobre o novo quadro econômico.

Que prescreve novas medidas para a cobrança de impostos e taxas. Devido ao prazo de entrega do Projeto de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

De 15 de abril de cada ano, o projeto será apresentado ao Congresso na sexta-feira (14).

Governo estima arrecadar até R$ 8 bilhões se a isenção for implementada.

O Ministério das Finanças chegou a chamar a estratégia utilizada para burlar as regras da Receita Federal, aproveitando a isenção de impostos de até 50 USD.

Chamada de “contrabando digital”: segundo as autoridades, as empresas fazem isso . Torne-se uma pessoa física para compras internacionais isentas de impostos.

“Hoje só pode passar de US$ 50 para transferências de dinheiro de pessoas físicas, que na prática só servem para fraudes:

Transferências de dinheiro de empresas em nome de pessoas físicas”, disse Barreirinhas ao g1.

Com a medida, o governo espera arrecadar até R$ 8 bilhões em impostos de plataformas internacionais como Shein, Shopee e Aliexpress.

Para que as novas medidas funcionem, serão necessárias mais informações sobre a renda por meio do sistema eletrônico.

Com comprovação completa da importação prévia. Os dados incluem a identidade do exportador e do importador.

O governo multa quem envia faturas ou informações incompletas ao fórum.

Além disso, as empresas de transporte devem fornecer informações detalhadas sobre os pacotes.

Mais informações sobre o funcionamento geral, condições e penalidades são esperadas nos próximos dias.

Shein, Shopee e Aliexpress sempre dizem que respeitam as leis.

E regulamentos do país e ainda não comentaram a decisão do governo.


*Fonte de pesquisa: Receita Federal

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